| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 06/2000 | 27/08/2000 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ALINHAMENTO; TERRENO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PLANTAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS. |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.00-DEMARCAÇÃO DE TERRENO.pdf |
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| 03/2018 | 27/02/2018 | Portarias | Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. |
Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO.PDF |
| 056/2016 | 29/11/2016 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO; BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A DESVINCULAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS PARA EMPRESAS INSTALADAS NOS... Leia mais |
PORTARIA 056.16-BOMBEIRO.pdf |
| 01/2008 | 19/11/2008 | Portarias | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; ENTREGA. |
ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002. |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAN-SEFIN01.08.pdf |
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| 17.524/2008 | 31/12/2008 | Leis Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; FIRMAS |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ART. 124 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 33.205/2019 | 14/12/2019 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 35.610/2022 Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal 13.... Leia mais |
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| 35.610/2022 | 26/05/2022 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO. |
Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração... Leia mais |
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| 21.814/2006 | 22/03/2006 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. |
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| 20.891/2005 | 12/01/2005 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO ... Leia mais |
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| 20.305/2004 | 11/02/2004 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. |
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| 22.919/2007 | 18/07/2007 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE; |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999, E REGULAMENTA OS ART. 2º E 124 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 25.023/2009 | 29/12/2009 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTO |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE;... Leia mais |
DECRETO Nº 25.023-09 - novo decreto alvará.pdf |
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| 09/2000 | 10/10/2000 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ALVARÁ; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL. |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 09.00-EMPREENDIMENTO DE IMPACTO.pdf |
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| 05/2001 | 29/05/2001 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf |
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| 60/2000 | 14/12/2000 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
PORTARIA 60-00-ANTENAS.pdf |
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| 02/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf |
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| 16.746/2002 | 11/01/2002 | Leis Municipais | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ... Leia mais |
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| 001/2011 | 19/07/2011 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E... Leia mais |
instrução de serviço nº 01.2011- ANTENA.pdf |
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| 25/2004 | 27/12/2004 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002. |
Portaria 25.04 - Antenas.pdf |
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| 18.285/2016 | 22/12/2016 | Leis Municipais | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS |
ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 18.285-2016-ANTENAS.pdf |
